19/09/2025 – 14:01
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Hugo Leal: medida contribui para ampliar o controle social
Comissão de Finanças Aprova Projeto de Lei para Maior Transparência nas Tarifas de Energia
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19/09), o Projeto de Lei 4366/21. A proposta, de autoria da ex-deputada Angela Amin (SC), determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgue relatórios periódicos em linguagem acessível sobre as variações nas tarifas de energia.
Conteúdo dos Relatórios
O projeto estabelece a publicação de dois relatórios. O primeiro explicará as razões para reajustes ou revisões tarifárias de cada prestadora de serviço de distribuição, que será disponibilizado no site da Aneel após a aprovação do ato que conceder o reajuste.
O segundo relatório, que será divulgado anualmente, abordará as diferenças entre as tarifas e os reajustes das distribuidoras, juntamente com informações sobre as medidas adotadas para a redução das tarifas de energia.
Opinião do Relator
O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu a aprovação do projeto, afirmando que ele é essencial para aumentar o controle social e a participação dos consumidores no processo regulatório do setor elétrico. “Esta maior transparência permitirá um acompanhamento mais efetivo das ações regulatórias da Aneel”, destacou Leal.
Próximos Passos
Agora, o projeto será analisado de forma conclusiva, pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcia Becker
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