19/09/2025 – 13:07
Joel Rodrigues/Agência Brasília
Trabalhador que pedalar até o trabalho poderá receber auxílio financeiro.
Comissões Especiais para Debater Novas Propostas de Lei
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de duas comissões especiais para analisar importantes propostas de lei. Uma delas irá debater o Projeto de Lei 3080/20, que visa implementar uma política nacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A outra se encarregará de avaliar o Projeto de Lei 4400/12, que propõe a concessão de auxílio-transporte para trabalhadores que utilizam bicicleta para se deslocar ao trabalho.
Apoio às Pessoas com TEA
O Projeto de Lei 3080/20, apresentado pelo ex-deputado Alexandre Frota (SP), abrange medidas voltadas à saúde, educação, assistência social e inclusão de indivíduos com TEA. A proposta garantirá direitos fundamentais, incluindo diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a políticas públicas adaptadas. Atualmenete, existem 52 propostas que tramitam apensadas a este projeto.
A nova comissão será composta por 19 deputados e terá como objetivo discutir essas questões relevantes para o bem-estar da população com TEA.
Auxílio-Transporte para Ciclistas
O Projeto de Lei 4400/12, de autoria do ex-deputado Mandetta (MS), propõe a criação de um auxílio-transporte, substituindo o tradicional vale-transporte. Essa nova modalidade inclui três alternativas de auxílio: vouchers para o transporte coletivo, um pagamento em dinheiro correspondente a 50% do valor do vale se o trabalhador usar bicicleta ou a possibilidade de condução própria, contratada pela empresa.
Assim como a outra comissão, esta também será formada por 19 deputados, que discutirão as implicações e a viabilidade da proposta.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon
