18/09/2025 – 19:14
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Thiago Flores, relator da proposta
A Comissão de Agricultura aprova projeto que altera regras do Garantia-Safra
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Decreto Legislativo 257/24. A proposta visa suspender as regras de concessão do benefício Garantia-Safra para agricultores de nove estados que aderiram ao programa em 2022 e 2023.
Críticas à falta de transparência
O autor do projeto, deputado Domingos Neto (PSD-CE), aponta a falta de transparência nas decisões que beneficiaram alguns municípios afetados por estiagem ou enchentes, enquanto deixaram outros, na mesma região, sem apoio. Em particular, o relator da proposta, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), destacou o caso do estado de Rondônia, onde muitos agricultores foram excluídos, apesar de enfrentarem eventos climáticos adversos.
Implicações para a credibilidade do programa
Flores criticou a ausência de critérios claros na seleção dos municípios incluídos no programa, que, segundo ele, contraria princípios de transparência administrativa e compromete a credibilidade do Garantia-Safra. A Portaria 127/24 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar já havia determinado o pagamento do Garantia-Safra a agricultores de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, totalizando mais de R$ 606 milhões destinados a 632 municípios.
Próximos passos da proposta
A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, será discutida no Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
