Um projeto de lei em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) busca autorizar a apreensão de bicicletas utilizadas em crimes e infrações na cidade. A proposta, apresentada pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), surge como resposta à atuação de uma conhecida “gangue da bicicleta”, que atua em regiões como Batel, Seminário e Água Verde, furtando itens como celulares, bolsas e joias em plena luz do dia.

Justificativa da Proposta

A vereadora Tathiana Guzella afirma que muitas bicicletas têm sido empregadas por traficantes para a entrega de drogas. Segundo ela, o uso do meio de transporte como ferramenta criminosa tem contribuído para o aumento dos furtos, especialmente os que envolvem bicicletas como meio de fuga. “A bicicleta passou a ser um instrumento do crime, utilizada para transportar, ocultar ou facilitar a entrega de entorpecentes”, destaca a parlamentar.

Especificidades do Projeto

O projeto abrange a apreensão de bicicletas envolvidas em diversas atividades ilegais, incluindo furtos, roubos, tráfico de drogas, condução irregular, abandono em vias públicas e receptação. A apreensão será formalizada através de um procedimento administrativo, no qual um termo circunstanciado deverá ser elaborado pela autoridade competente, registrando as informações pertinentes e a descrição do incidente.

Prazo para Restituição

Os proprietários terão um prazo de 60 dias, a partir da data da emissão do auto de apreensão, para reivindicar a devolução da bicicleta. Caso não haja manifestação dentro deste período, o veículo será considerado abandonado. Para que a proposta se torne lei, ela precisará passar por comissões temáticas e ser aprovada em dois turnos pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba.