O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou em entrevista ao programa A Voz do Brasil que empregadores domésticos têm até o dia 31 de outubro para regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados sem enfrentar penalidades. Essa medida visa facilitar a regularização fiscal e assegurar os direitos dos trabalhadores.

Valores Devidos e Empregadores Afetados

Segundo Marinho, do total de 1 milhão de empregadores domésticos no Brasil, 80.506 não estão em conformidade com os depósitos do FGTS, afetando cerca de 154.063 trabalhadores. O montante em atraso soma aproximadamente R$ 375 milhões.

“O ministério não está aqui para multar ninguém. Nós estamos aqui para cuidar e zelar pelos direitos dos trabalhadores. É preciso contar, portanto, com a colaboração dos empregadores”, afirmou Marinho. Ele também alertou que, após o prazo, aqueles que não regularizarem sua situação poderão ser notificados e enfrentar multas.

Importância da Formalização

Em sua fala, Marinho enfatizou a relevância da formalização no mercado de trabalho, revelando que o Brasil possui cerca de 60 milhões de trabalhadores formais e 40 milhões informais. “A formalização é importantíssima, pois ajuda em vários aspectos da economia, na Previdência e em projetos de infraestrutura”, disse.

O ministro também desmistificou a ideia de que a formalização implica a perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família. “Ainda há uma lenda de que assinar a carteira profissional leva à perda desses benefícios. Isso não é automático. Assine a carteira sem medo, porque isso é muito importante para você e sua família”, acrescentou.

Taxa de Desemprego em Queda

Marinho ressaltou a taxa de desemprego, que atualmente é de 5,6%, a menor desde o início das medições em 2012. No entanto, ele criticou a alta taxa básica de juros, que permanece em 15% e pode impactar negativamente o crescimento econômico.

“Venho reclamando disso desde maio. Na minha avaliação, a taxa de juros está excessivamente alta. Espero que a próxima reunião traga novidades e inicie um processo de redução gradativa, contribuindo para o bom ambiente do mercado de trabalho”, concluiu.