O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (16), manter válida a revisão criminal que anulou a condenação de quatro envolvidos na morte de Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba, no litoral do Paraná. O caso, que remonta a 1992, ganhou nova atenção após a divulgação de gravações que indicam que os réus confessaram o crime sob tortura.

Recurso do Ministério Público

A análise da questão foi motivada por um recurso especial apresentado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), que buscava reverter a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Em novembro de 2023, o tribunal estadual concluiu pela anulação dos processos, citando irregularidades nos interrogatórios que comprometeram a legalidade das confissões.

Julgamento e Reconhecimento Oficial

Durante o julgamento, o ministro relator Sebastião Reis Júnior mencionou um pedido de desculpas oficial feito pelo Governo do Paraná em 2022 a uma das acusadas, reconhecendo os episódios de violência como “sevícias indesculpáveis”. O MPPR aguarda agora a intimação para conhecer os detalhes do acórdão completo.

Contexto do Caso Evandro

O desaparecimento e morte de Evandro, um menino de apenas 6 anos, ocorreu em abril de 1992 e envolveu a suposta participação de Beatriz Abagge e sua mãe, Celina Abagge, que na época era primeira-dama de Guaratuba. Acredita-se que a morte teria sido encomendada como parte de um ritual, envolvendo mais cinco pessoas. O caso passou por cinco julgamentos ao longo dos anos. Em 2011, Beatriz foi condenada a 21 anos de prisão. Celina, devido à sua idade, não foi a julgamento e sua acusação acabou prescrevendo. Um dos réus, Vicente de Paula, faleceu enquanto cumpria pena.