17/09/2025 – 09:07
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Deputados reunidos na terça
Câmara dos Deputados Vota PEC que Pode Alterar Processos contra Parlamentares
Os deputados se reúnem, às 10 horas desta quarta-feira (17), para finalizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21. A proposta permite que o Supremo Tribunal Federal (STF) processe deputados ou senadores apenas com autorização da Câmara ou do Senado.
A PEC, conhecida como “PEC das Prerrogativas”, teve seu texto principal aprovado na terça-feira. Para a conclusão da votação, ainda restam dois destaques a serem analisados, que podem modificar aspectos da proposta.
Um dos destaques sugere que a autorização para processar um parlamentar não seja decidida em votação secreta.
Medida Provisória Mantém Isenção de Conta de Energia para Famílias Carentes
Na mesma sessão, será discutida a Medida Provisória (MP) 1300/25, que garante a isenção da conta de energia elétrica para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Da Redação – ND
