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Votação da PEC das Prerrogativas Fortalecerá Garantias do Mandato Parlamentar, Afirma Motta

Presidente da Câmara Anuncia Votação da PEC das Prerrogativas

16/09/2025 – 17:39

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Hugo Motta na sessão do Plenário desta terça-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação da PEC das Prerrogativas, destacando que a decisão faz parte de um compromisso do legislativo com o exercício do mandato parlamentar. “A decisão, com o apoio da maioria do Colégio de Líderes, é para que este Plenário possa deliberar sobre as garantias constitucionais que nossos mandatos necessitam”, declarou Motta.

Conforme o presidente, o relatório sobre a proposta (PEC 3/21) busca retomar o texto original da Constituição de 1988. “Após muitas discussões, atropelos e abusos contra colegas parlamentares em diversas ocasiões, a Câmara pode decidir se deseja reverter essa situação”, explicou.

Motta enfatizou que o texto visa o fortalecimento do mandato parlamentar. “A decisão de votar pelo fortalecimento das prerrogativas parlamentares será uma escolha soberana de cada deputado”, afirmou.

Mais informações em instantes

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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