16/09/2025 – 09:06
A Câmara dos Deputados Avança em Capacitação para Gestores de Antenas
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4887/24, que visa criar um programa de capacitação para gestores municipais sobre a legislação referente à instalação de antenas. A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), foi relatoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN).
Detalhes do Programa de Capacitação
O novo programa será desenvolvido em parceria com a União, estados, municípios, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e associações do setor. Entre os principais recursos oferecidos, destacam-se:
- Cursos de capacitação técnica e jurídica sobre a legislação federal e municipal;
- Materiais didáticos, como manuais e guias;
- Uma plataforma digital para consulta e interação.
A Anatel terá a função de definir o conteúdo dos cursos e os critérios de seleção dos participantes, além de acompanhar e avaliar a execução do programa.
Desafios na Implementação da Lei Geral de Antenas
De acordo com o deputado Amom Mandel, muitos municípios ainda não adequaram suas legislações à Lei Geral de Antenas devido à falta de especialistas e à complexidade dos processos regulatórios. Ele afirma: “Investir na formação de gestores garante maior eficiência no licenciamento de antenas e acelera o processo de digitalização dos municípios.”
A deputada Natália Bonavides destaca a importância de respeitar as regras de uso do solo e o planejamento urbano na instalação de antenas, enfatizando a necessidade de qualificação técnica para os agentes públicos envolvidos na regulamentação e licenciamento dessas estruturas. Ela afirma que a proposta “colabora para o fortalecimento institucional das gestões locais”.
Próximos Passos para o Projeto de Lei
O Projeto de Lei 4887/24 ainda precisa ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. A aprovação final ocorrerá na Câmara e no Senado para que a proposta se torne lei.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
