15/09/2025 – 14:51
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Pessoa com deficiência, cadeirante, cadeira de rodas
Comissão da Câmara dos Deputados Debate Lei sobre Reavaliação de Pessoas com Deficiência
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados se reunirá na próxima quarta-feira (17) para discutir denúncias relacionadas ao descumprimento da Lei 15.157/25. Esta legislação estabelece a dispensa de reavaliação periódica para pessoas com deficiência permanente e irreversível.
Exigências do INSS em Debate
O encontro será realizado às 16 horas, no plenário 7, a pedido da deputada Clarissa Tércio (PP-PE). A parlamentar levanta preocupações quanto à prática do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estaria insistindo na reavaliação periódica, contrariando a nova legislação. Tércio critica essa postura, afirmando que ela compromete não apenas os direitos das pessoas com deficiência, mas também a efetividade das políticas públicas destinadas a protegê-las.
Da Redação – ND
