11/09/2025 – 13:06
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Juliana Cardoso: proposta aperfeiçoa legislação em vigor
Projeto de Lei Reforça Sigilo para Vítimas de Violência Doméstica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa fortalecer a proteção da privacidade de mulheres e dependentes que sofreram violência doméstica. A proposta modifica a Lei Maria da Penha, introduzindo novas medidas de proteção.
Novas Medidas de Proteção
As principais mudanças propostas incluem:
- Garantia de sigilo dos dados pessoais da mulher e de seus dependentes em bancos de dados públicos e privados, mesmo se os dados foram coletados antes da situação de violência;
- Restrição de acesso às informações apenas para juízes, representantes do Ministério Público e órgãos competentes;
- Responsabilização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pela fiscalização e aplicação de sanções em caso de descumprimento das normas de sigilo.
Embora a legislação atual já assegure o sigilo das informações, a nova proposta busca torná-lo mais efetivo.
Aprovação do Substitutivo
A comissão apoiou o parecer da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que incluiu um substitutivo ao projeto original, de autoria da deputada Dilvanda Faro (PT-PA). O novo texto amplia a obrigatoriedade de sigilo para dados privados, além de incluir a supervisão pela ANPD.
“A proposta representa um avanço para o efetivo cumprimento da regra que estabelece o sigilo dos dados pessoais em bancos de dados mantidos por entidades públicas ou privadas, quando se trata de vítimas de violência doméstica e familiar”, destacou Juliana Cardoso.
Próximos Passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
