09/09/2025 – 21:20
• Atualizado em 09/09/2025 – 21:51
Câmara dos Deputados Aprova Acordo da ONU sobre o Alto-Mar
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (9), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 653/25, que trata do Acordo BBNJ, um complemento à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. O documento agora segue para apreciação do Senado.
Detalhes do Acordo BBNJ
O Acordo BBNJ é o terceiro mecanismo de implementação da convenção de 1982. Ele estabelece diretrizes para atividades em alto-mar e nos fundos marinhos internacionais. Entre os aspectos abordados estão a coleta e uso de recursos genéticos marinhos, sequenciamento digital, gestão de áreas marinhas protegidas, avaliação de impacto ambiental, capacitação técnica e transferência de tecnologias.
Posicionamento do Relator
O relator do projeto, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), ressaltou que o tratado é resultado de mais de 20 anos de negociações entre países membros da ONU, contando com quase 60 signatários. “Este tratado não interfere na soberania do Brasil. Ele legisla e orienta sobre ecossistemas pouco estudados”, afirmou Gadêlha.
Importância da Governança dos Oceanos
De acordo com o deputado, os espaços marítimos fora da jurisdição nacional representam cerca de 64% da superfície dos oceanos, quase a metade do planeta. Gadêlha destacou que essas áreas sustentam corredores de migração e cadeias alimentares complexas. “Melhorar a sua governança é essencial para proteger esse patrimônio comum da humanidade”, destacou.
Ameaças ao Alto-Mar
O deputado também mencionou as ameaças emergentes que justificam a aprovação do acordo, como a mineração em mar profundo, bioprospecção sem regulamentação, poluição plástica e a acidificação dos oceanos. Ele comentou que a falta de um regime jurídico integrado resulta em uma “tragédia dos bens comuns”.
Benefícios do Acordo
Gadêlha argumentou que o acordo visa proteger a biodiversidade marinha e preservar serviços ecossistêmicos fundamentais, além de servir como um modelo de multilateralismo ambiental baseado em precaução, equidade e inovação.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
