09/09/2025 – 17:52

Lei Institui Setembro Amarelo no Brasil

A campanha Setembro Amarelo foi oficialmente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva através da Lei 15.199/25, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (9). A legislação estabelece o mês de setembro como um período dedicado à prevenção da automutilação e do suicídio, incluindo datas específicas como 17 de setembro, Dia Nacional de Prevenção da Automutilação, e 10 de setembro, Dia Nacional de Prevenção do Suicídio.

Objetivos da Campanha

A campanha, que ocorrerá anualmente em todo o Brasil, visa promover ações de conscientização sobre saúde mental, com foco na prevenção da automutilação e do suicídio. A proposta origina-se do projeto de lei PL 5015/23, de autoria da deputada Priscila Costa (PL-CE).

Ações do Poder Público e Sociedade

Segundo a nova legislação, o poder público deve colaborar com instituições, organizações não governamentais e a sociedade civil para implementar eventos, campanhas e atividades educativas. O objetivo é disseminar informações sobre os riscos da automutilação e do suicídio, além de disponibilizar recursos para tratamento e apoio psicológico.

Redução de Estigma e Preconceitos

A lei busca reduzir estigmas e preconceitos associados às questões de saúde mental, promovendo empatia e compreensão. A intenção é incentivar as pessoas que enfrentam desafios relacionados à automutilação e ao suicídio a procurarem ajuda profissional.

Atividades Educativas

Entre as propostas, estão atividades educativas em escolas e comunidades, bem como a iluminação de prédios públicos na cor amarela durante o mês de setembro. Estas ações incluem palestras e eventos informativos voltados à sensibilização da população sobre o tema.

Da Agência Senado
Edição – Rachel Librelon