09/09/2025 – 16:55
Comissão Especial de Segurança Pública Inicia Trabalhos
Em um passo significativo para a segurança pública no Brasil, a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança foi instalada hoje. O foco dos trabalhos será o interesse da sociedade, afastando debates ideológicos e corporativistas.
Objetivos da PEC da Segurança
A PEC, conhecida como 18/25, visa reconfigurar a estrutura da segurança pública no país, buscando maior integração entre os governos federal, estaduais e municipais, além de órgãos de segurança. O presidente da comissão, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), destacou a relevância dessas discussões para a população. “Segurança pública é um dos problemas que mais aflige a nossa população. Que possamos, na discussão desta PEC, entregar à sociedade mais paz social e tranquilidade para nossas famílias”, afirmou.
Diretrizes do Relator
O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), reafirmou seu compromisso em priorizar os interesses da população, promovendo o debate com especialistas e profissionais do setor. Ele enfatizou que a política de segurança deve ser descentralizada: “O papel da União é central, principalmente no enfrentamento a facções criminosas e ao tráfico de drogas, mas a colaboração dos estados e municípios é essencial para combater o crime”.
Expectativas para Votação
Na abertura dos trabalhos, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou a expectativa de que a votação da PEC seja concluída até o final do ano, destacando a segurança pública como prioridade para os parlamentares. “Um projeto de emenda à Constituição vinda do governo federal chega a esta Casa para aprimorarmos e assegurarmos um país mais seguro para nossos cidadãos”, declarou.
Composição da Comissão
Além de Aluisio Mendes, foram escolhidos como vice-presidentes os deputados Alberto Fraga (PL-DF), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). A comissão conta com 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes. Mendes espera realizar duas reuniões semanais para que o relator possa apresentar um relatório até novembro.
Eixos da Proposta
A PEC da Segurança fundamenta-se em três eixos principais:
- Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regulado por lei ordinária;
- Ampliação das competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal;
- Fortalecimento do papel da União na coordenação do planejamento em segurança pública.
Notavelmente, a União ganhará competência privativa para legislar sobre o sistema penitenciário, uma atribuição que atualmente é compartilhada com os estados. Entretanto, estados e municípios continuarão a ser responsáveis pelo comando e pela gestão de suas forças de segurança, não havendo mudanças nas competências locais.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
