05/09/2025 – 14:56
Prorrogação de Prazo para Associações Municipais é Aprovada pela CCJ
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Delegado Paulo Bilynskyj é o relator do projeto.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estende em dois anos o prazo para que as Associações de Representação de Municípios se adaptem à legislação que regula suas atividades. O projeto segue agora para análise do Senado, a menos que haja um recurso para votação no Plenário da Câmara.
Detalhes da Nova Regulamentação
De acordo com a lei atual, o prazo de adaptação para as associações terminaria em maio de 2024. O Projeto de Lei 1727/24, de autoria da deputada Silvia Cristina (PP-RO), propõe que esse prazo seja estendido até maio de 2026. A CCJ aprovou a proposta com base no parecer do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Papel das Associações de Representação de Municípios
As Associações de Representação de Municípios são entidades privadas que têm a responsabilidade de desenvolver projetos voltados para áreas como educação, esporte e cultura, entre outras questões que competem aos municípios.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Rachel Librelon
