05/09/2025 – 13:05

Audiência Pública sobre a Extinção do DPVAT

As comissões de Viação e Transportes e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados convocaram uma audiência pública para discutir os impactos da extinção do seguro DPVAT. O evento ocorrerá na próxima terça-feira (9), às 9h30, no plenário 11 da Casa.

A audiência foi proposta pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Duarte Jr. (PSB-MA). O encontro será interativo, possibilitando a participação do público através de perguntas.

O que é o DPVAT?

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, conhecido como DPVAT, foi instituído em 1966. Desde então, todos os proprietários de veículos eram obrigados a pagá-lo anualmente.

O objetivo do DPVAT era fornecer indenizações por morte, invalidez e despesas médicas a vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de culpa. Este seguro era especialmente importante para pessoas de baixa renda que careciam de acesso à Previdência pública ou a seguros privados.

Em 2024, o DPVAT foi extinto, e no ano seguinte, uma nova legislação foi sancionada, impedindo sua reativação.

Desafios e Irregularidades

O deputado Hugo Leal reconheceu a existência de problemas no seguro DPVAT, que foram investigados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Segundo ele, “as irregularidades precisavam ser combatidas e há maneiras de fazê-lo”.

Ele destacou a importância de discutir a situação, já que “num país em que os mais frágeis são os mais prejudicados pelos sinistros de trânsito, este assunto deve ser reavaliado nesta Câmara”.

Sequelas e Direitos

O deputado Duarte Jr. também enfatizou que muitas vítimas de acidentes de trânsito enfrentam sequelas permanentes, passando a integrar a população atendida pelas políticas de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Da Redação – ND