05/09/2025 – 12:06
Comissão da Câmara Discute Regulamentação da Polícia Penal
Keila Oliveira/AGEPEN-MS
Na próxima terça-feira, 9 de setembro, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater a regulamentação da Polícia Penal. O evento terá início às 16h30 no plenário 6, atendendo a um pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG).
Contexto da Discussão
A discussão surge após a promulgação da Emenda Constitucional 104, que transformou o cargo de agente penitenciário em polícia penal. Embora essa categoria seja reconhecida como essencial para o sistema prisional e a segurança pública, atualmente carece de um conjunto de normas específicas.
Impactos da Falta de Lei
A deputada Ione enfatiza que a ausência de uma legislação orgânica nacional cria desigualdades entre os estados, prejudica a valorização e a profissionalização dos policiais penais e compromete a integração com outras forças de segurança. “A regulamentação da Polícia Penal é fundamental para a modernização do sistema prisional brasileiro, garantindo diretrizes claras para a categoria e fortalecendo a segurança pública como um todo”, afirma a parlamentar.
Da Redação – ND
