03/09/2025 – 19:53
Debate sobre Revogação da Lei da Alienação Parental na Câmara dos Deputados
O debate sobre a revogação da Lei da Alienação Parental, que completa 15 anos em 2025, gerou divergências entre parlamentares e especialistas em direito de família nesta quarta-feira (3). A discussão foi promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, onde o Projeto de Lei 2812/22 que visa revogar a norma está em análise.
Divergências sobre a Lei
Os defensores da revogação argumentam que a lei tem sido utilizada por pais abusivos para descredibilizar denúncias de violência, especialmente contra mães. Segundo eles, o fenômeno resulta em um viés de gênero, prejudicando as mulheres nas disputas judiciais.
Por outro lado, aqueles que se opõem à revogação destacam a importância da lei como um mecanismo de proteção para crianças e adolescentes. Eles afirmam que revogá-la seria um retrocesso na proteção dos menores e que a abordagem multidisciplinar prevista na norma permite uma análise mais técnica sobre casos de abuso psicológico.
Estatísticas e Impactos da Lei
A procuradora federal Acácia Soares Peixoto Suassuna revelou dados alarmantes: 70% dos casos de alienação parental estão relacionados a denúncias realizadas por mulheres contra homens por violência doméstica. Esse dado indica que a maioria das acusações recai sobre as mães, levantando preocupações sobre a polarização da lei.
A defensora pública Liana Lidiane Pacheco Dani, favorável à revogação, ressaltou que a lei perpetua estereótipos e coloca em risco crianças e suas mães, citando aumento significativo nas notificações de violência sexual entre 2011 e 2017, em sua maioria ocorrendo em ambientes domésticos.
Ponto de Vista dos Defensores da Lei
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e o professor Antônio Jorge Pereira, especialistas na área, defenderam a lei como um complemento às existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente. A lei de alienação parental foi modificada em 2022, incorporando a participação de profissionais multidisciplinares que ajudam a avaliar os casos de suspeita de abuso psicológico infantil.
Considerações Finais e Posição do Legislativo
Durante a discussão, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) apontou que o debate estava se tornando ideológico, argumentando que não se deveria revogar a lei sem um exame técnico aprofundado de seus benefícios e defeitos. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), reafirmou que o foco do colegiado é fortalecer a proteção de menores contra abusos, independentemente do gênero dos envolvidos.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
