03/09/2025 – 16:31
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Deputado propõe incentivos fiscais para reconstrução de áreas afetadas por desastres
O Projeto de Lei 217/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca acelerar a recuperação de regiões devastadas por desastres naturais por meio de incentivos fiscais. A proposta concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas envolvidas na reconstrução de infraestruturas em áreas afetadas por emergências ou calamidades públicas.
Detalhamento da Proposta
A proposta permite que os custos com contratação, coordenação e execução das obras de recuperação sejam deduzidos no ano em que os gastos ocorrerem, além de nos quatro anos subsequentes. Para ter acesso a esses benefícios, as empresas devem apresentar um projeto detalhado e garantir a disponibilidade de todos os recursos materiais e mão de obra necessários. Os custos de materiais e serviços deverão seguir a tabela de referência de preços do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Declarações do Autor
O deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), autor do projeto, ressaltou que a proposta pode proporcionar uma resposta ágil às necessidades estruturais das localidades afetadas: “Ao possibilitar a realização direta, por empresas privadas, das obras de infraestrutura, a proposição pode proporcionar uma resposta ágil às extremas necessidades de obras estruturais nas localidades afetadas”.
Próximos Passos
O Projeto de Lei 217/25 será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
