A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na terça-feira (2), o Projeto de Lei Ordinária nº 400/2025, que revisa o limite territorial entre os municípios de Paiçandu e Maringá. A proposta, relatada pelo deputado Marcio Pacheco (PP), recebeu aprovação unânime e busca solucionar problemas decorrentes de uma delimitação antiga.

Ajuste Territorial Necessário

O projeto, de autoria dos deputados Evandro Araújo, Delegado Jacovós e Soldado Adriano José, visa corrigir uma linha de divisa definida há 64 anos pela Lei Estadual nº 4.245/1960, que regulamentou a emancipação de Paiçandu. Na época, a demarcação, que se estendia por aproximadamente cinco quilômetros, cortou propriedades rurais e áreas residenciais, resultando em conflitos e incertezas para os residentes ao longo das décadas.

Dificuldades Geradas pela Delimitação

Esta delimitação causou problemas significativos, incluindo a divisão de imóveis e a complicação no fornecimento de serviços públicos, manutenção de estradas e regularização fundiária. Muitos moradores da região, ainda que oficialmente situados entre os dois municípios, utilizam predominantemente os serviços públicos de Paiçandu, onde possuem laços comunitários mais fortes.

Construção Consensual da Proposta

O ajuste territorial foi construído em consenso entre as prefeituras e as câmaras municipais de Maringá e Paiçandu, após uma audiência pública que envolveu a comunidade. As câmaras municipais ratificaram o acordo através das Leis Municipais nº 3.358/2024 e nº 11.907/2024. Além disso, o Instituto Água e Terra (IAT) validou o novo traçado tecnicamente, utilizando análises georreferenciadas.

Importância da Aprovação

O relator Marcio Pacheco enfatizou que a aprovação é um avanço significativo para a comunidade local. “Ver a qualidade de vida das pessoas melhorar é gratificante. Essa era uma demanda antiga de Paiçandu e, com o consenso entre as câmaras municipais e a CCJ, conseguimos aprovar um projeto que beneficiará tanto Paiçandu quanto Maringá”, afirmou o parlamentar.

Feedback do Vice-Prefeito de Paiçandu

O vice-prefeito de Paiçandu, Val Magalhães, que esteve presente durante a reunião da CCJ, apontou os benefícios diretos da medida. “Antes, tínhamos casos absurdos de pessoas que, devido à linha imaginária, dividiam suas residências entre os dois municípios. O novo traçado beneficiará cerca de 10 mil moradores do bairro Bela Vista, promovendo melhor infraestrutura e serviços”, destacou.

Próximos Passos

O projeto agora seguirá para análise das demais comissões permanentes e, posteriormente, será submetido a votação em plenário. A aprovação final representará um marco na reorganização territorial e na gestão pública da área, proporcionando segurança jurídica e eficiência na oferta de serviços à população.