Em uma decisão recente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de 61 anos de prisão da arquiteta Adriana Villela, envolvida no caso conhecido como “Crime da 113 Sul”, em Brasília. A votação ocorreu na terça-feira (2) e foi decidida por 3 votos a 2.
O Crime
O homicídio aconteceu em 2009, quando o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Guilherme Villela, sua esposa, Maria Carvalho Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, foram brutalmente assassinados a facadas em seu apartamento localizado na quadra 113 da Asa Sul, em Brasília.
Após investigações, Adriana Villela, filha do casal, foi identificada como suposta mandante do crime. Os executores, segundo o processo, incluíam um ex-porteiro do prédio e seu sobrinho, sendo a motivação, segundo a acusação, de natureza financeira.
Decisão do STJ
Durante o julgamento no STJ, o ministro Sebastião Reis Júnior argumentou que houve cerceamento da defesa, uma vez que o advogado de Adriana não teve acesso a depoimentos fundamentais coletados pela polícia que implicavam sua cliente. Esses depoimentos foram apresentados apenas no dia da sessão de julgamento, o que prejudicou a defesa. O voto de Reis Júnior foi acompanhado pelos ministros Antônio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo.
“Os depoimentos extrajudiciais dos corréus foram determinantes para justificar a autoria do crime”, enfatizou Reis Júnior, que já havia se posicionado em agosto sobre o caso. Veja o histórico do julgamento.
Por outro lado, os ministros Rogério Schietti, o relator, e Og Fernandes foram votos vencidos. Schietti argumentou que a defesa não se manifestou no tempo adequado sobre o acesso aos depoimentos, reconhecendo que trechos desses documentos foram utilizados durante o julgamento no Tribunal do Júri, o que tornaria a nulidade inviável.
Histórico da Condenação
Adriana Villela foi condenada pelo Tribunal do Júri em 2019, recebendo uma pena de 67 anos e 6 meses por triplo homicídio. Em 2022, essa pena foi reduzida para 61 anos e 3 meses. Com a recente anulação, o processo retorna à fase inicial de julgamento.
A decisão representa um revés para o Ministério Público, que defendia a validade da condenação e pediu prisão imediata de Adriana Villela, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre cumprimento de pena nesses casos.
