02/09/2025 – 11:10
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Talíria Petrone é a relatora do projeto de lei.
Aprovação de Projeto de Lei na Câmara dos Deputados
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar a oferta de unidades habitacionais para pessoas com deficiência em programas de moradia. A proposta se aplicará caso a demanda por essas habitações ultrapasse a atual reserva mínima de 3% estabelecida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Detalhes da Proposta
O projeto, conhecido como PL 413/25, foi apresentado pelo deputado Fausto Santos Jr. (União-AM) e recebeu uma emenda recomendada pela relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Essa emenda torna a ampliação da oferta de moradias facultativa, afastando a obrigatoriedade anterior.
“É mais adequado garantir o aumento da oferta de unidades habitacionais às pessoas com deficiência conforme a demanda real”, destacou Talíria Petrone.
Próximos Passos
O projeto segue agora em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
