01/09/2025 – 18:21
Divulgação / MDS
Programa Bolsa Família é um dos destinos do crédito
Congresso Analisa Crédito Suplementar de R$ 42,2 Bilhões
O Congresso Nacional está avaliando o projeto de lei (PLN 14/25) que propõe a abertura de um crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões no Orçamento de 2025. Os recursos são destinados ao pagamento de benefícios previdenciários e ao programa Bolsa Família. Este montante já consta na Lei Orçamentária, mas sua liberação depende de autorização legislativa devido à contrariedade à “regra de ouro”.
O Que é a Regra de Ouro?
A regra de ouro proíbe a realização de operações de crédito que ultrapassem o valor das despesas de investimentos, impedindo que o endividamento seja utilizado para cobrir despesas correntes, como benefícios previdenciários. Assim, a autorização legislativa é necessária para a liberação desses recursos.
Impacto no Orçamento
Como o crédito suplementar já estava previsto na Lei Orçamentária, sua liberação não altera a meta de déficit zero das contas públicas para 2025. Ademais, caso não sejam utilizados todos os recursos neste ano, os valores poderão ser incluídos nos orçamentos seguintes sem necessidade de nova aprovação legislativa.
Próximos Passos do Projeto
Agora, o projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em sequência, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
