01/09/2025 – 10:47
Michel Corvello/Prefeitura de Pelotas-RS
Debate abordará papel das guardas municipais
Seminário na Câmara dos Deputados
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoverá, nesta terça-feira (2), um seminário sobre o papel das guardas municipais no sistema de segurança pública do Brasil.
O evento está agendado para as 14 horas, no auditório Nereu Ramos. O objetivo é discutir e fortalecer o reconhecimento das guardas como entidades essenciais na segurança pública.
Contexto e Expectativas
O seminário foi proposto pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG). O parlamentar ressalta que, embora a Lei 13.022/14 reconheça as guardas municipais dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ainda existem lacunas constitucionais e institucionais que precisam ser abordadas, especialmente em função da ampliação das atribuições dessas corporações na proteção da população e na manutenção da ordem pública.
O evento também contará com a troca de experiências de municípios que já implementaram modelos avançados de atuação das guardas, servindo como um espaço para aprendizado e compartilhamento de boas práticas.
Resultado Esperado
A expectativa é que o seminário resulte na elaboração da “Carta de Brasília”, um documento que simbolizará o compromisso dos participantes com a valorização das guardas municipais e com a necessidade de uma maior inclusão dessas entidades no arcabouço constitucional de segurança pública.
Da Redação – RL
