Um tribunal de apelações dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira (29), que a maioria das tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump é ilegal. A decisão, que foi definida por 7 votos a 4, não terá efeito imediato, com as tarifas permanecendo válidas até 14 de outubro, prazo em que o governo pode recorrer à Suprema Corte.

Tarifas na Política Econômica de Trump

Durante seu mandato, Trump colocou as tarifas como um pilar central de sua política econômica externa, utilizando sobretaxas sobre importações para pressionar aliados comerciais e renegociar acordos. Embora seus críticos argumentem que essas medidas causaram instabilidade nos mercados, ele defende que garantiram um maior poder de barganha para os Estados Unidos.

Base Legal Questionada

O tribunal decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usada por Trump para justificar as tarifas, não permite a imposição dessas taxas. A legislação, estabelecida em 1977, autoriza sanções contra inimigos estrangeiros e o congelamento de ativos, mas não menciona explicitamente a criação de tributos ou tarifas.

“Nenhuma das disposições inclui explicitamente o poder de impor tarifas, tributos ou similares, nem o poder de taxar”, enfatizou a decisão.

A análise do caso considerou duas ações judiciais: uma iniciada por cinco pequenas empresas e outra por 12 estados, liderados por democratas, que alegaram que a Constituição concede ao Congresso o poder de criar impostos e tarifas, e não ao presidente. Embora a decisão não afete tarifas relacionadas a outras legislações, como aquelas sobre aço e alumínio, suas consequências ainda estão por ser definidas.

A Reação de Trump

Trump respondeu à decisão em sua plataforma, Truth Social, afirmando que as tarifas continuam em vigor e que o tribunal “partidário” estava errado ao dizer que deveriam ser removidas. Ele classificou uma eventual anulação das tarifas como um “desastre total” para o país e reiterou que as tarifas são a “melhor ferramenta” para proteger trabalhadores e empresas americanas.

“Com a ajuda da Suprema Corte, usaremos esses recursos em benefício da nossa nação e tornaremos a América rica, forte e poderosa novamente”, acrescentou Trump.

A Corte de Apelações também delegou a tribunais inferiores a responsabilidade de definir quem pode se beneficiar do alívio tarifário, levantando questões sobre o impacto para os países afetados, incluindo o Brasil, que não participou da ação.