Comissão de Saúde aprova projeto para promoção da saúde mental
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de criação de programas de promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio e à automutilação por conselhos profissionais. O Projeto de Lei 4755/23, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), busca melhorar o suporte psicológico na área profissional.
Diretrizes do Projeto
O texto determina que uma equipe de especialistas em saúde mental, composta por psicólogos e psiquiatras, será responsável por criar e coordenar o conteúdo dos programas, assegurando que a comunicação seja feita de forma respeitosa e sem sensacionalismo. As diretrizes incluem:
- Avaliação dos riscos específicos de cada profissão e definição de limites claros para as ações dos conselhos;
- Promoção da saúde mental por meio de campanhas e eventos educativos;
- Disponibilização de canais confidenciais para apoio em crises emocionais;
- Capacitação regular dos membros dos conselhos para identificação de sinais de risco;
- Criação de protocolos para atendimento e encaminhamento de casos de autoagressão.
Relatório Anual e Penalidades
O projeto ainda estabelece que os conselhos deverão publicar um relatório anual detalhando as atividades desenvolvidas. O não cumprimento dessa obrigação poderá acarretar advertências e multas.
Apoio do Relator
O relator da proposta, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), defendeu a importância da aprovação da medida. Ele destacou que a implementação de programas específicos pode facilitar a identificação precoce de riscos e ajudar a reduzir o estigma em torno dos transtornos mentais.
Próximas Etapas
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para ser transformado em lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
