O pagamento elevado de precatórios levou a um aumento do déficit do setor público consolidado em julho, que somou R$ 66,6 bilhões. Este resultado, divulgado nesta sexta-feira (29) pelo Banco Central (BC), é o segundo pior para o mês, perdendo apenas para julho de 2020, no pico da pandemia de covid-19.

Detalhamento do Déficit Primário

O déficit primário do mês passado é repartido entre os diferentes níveis de governo da seguinte forma:

• Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central): R$ 56,4 bilhões
• Governos Regionais (estados e municípios): R$ 8,1 bilhões
• Empresas Estatais: R$ 2,1 bilhões

Comparado a julho de 2024, houve uma deterioração significativa, uma vez que no ano passado o déficit primário foi de R$ 21,3 bilhões. O Tesouro Nacional atribuiu o crescimento do déficit à concentração de precatórios, que totalizaram R$ 62,78 bilhões neste mês. No ano anterior, esses valores foram quitados em fevereiro.

O déficit primário representa o saldo negativo nas contas do governo antes do pagamento de juros da dívida pública. O Tesouro reportou um déficit de R$ 59,124 bilhões para o Governo Central, enquanto o BC registrou um valor ligeiramente inferior, de R$ 56,4 bilhões, devido a diferentes metodologias empregadas.

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Acumulado do Ano

Nos primeiros sete meses de 2025, o déficit primário acumulado foi de R$ 44,5 bilhões, representando 0,61% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Apesar do resultado negativo, a performance foi melhor em comparação com o mesmo período de 2024, quando o déficit foi de R$ 64,7 bilhões (0,97% do PIB).

No acumulado em 12 meses, no entanto, a situação se inverteu, com um déficit de R$ 27,3 bilhões, correspondendo a 0,22% do PIB, comparado a um superávit de R$ 17,9 bilhões em junho. O governo almeja eliminar o déficit em 2025, mas o arcabouço fiscal permite uma margem de até 0,25% do PIB.

Resultado Nominal e Dívida Bruta

Ao incluir os juros da dívida pública, o déficit nominal de julho alcançou R$ 175,6 bilhões. Em 12 meses, este resultado subiu para R$ 968,5 bilhões, ou 7,86% do PIB. A dívida bruta do governo geral aumentou para 77,6% do PIB, totalizando R$ 9,6 trilhões, em comparação aos 76,6% do PIB (R$ 9,4 trilhões) de julho do ano anterior.

Fatores como o pagamento de juros, emissões líquidas de títulos e desvalorização cambial contribuíram para o aumento da dívida bruta. Desde o início do atual governo, este índice cresceu 5,9 pontos percentuais. A dívida líquida, que considera os recebimentos do governo, também se elevou, atingindo 63,7% do PIB em julho.

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Desafios para o Arcabouço Fiscal

Aprovado em 2023, o arcabouço fiscal determina que o crescimento das despesas deve ser limitado a 70% do aumento da arrecadação, com um teto de 2,5% ao ano. No entanto, essa regra poderá ser questionada nos próximos anos sem cortes significativos em gastos obrigatórios, o que envolve aprovações legislativas e, em alguns casos, reformas constitucionais.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, atualmente em discussão no Congresso, projeta que a dívida pública poderá crescer de 78,5% do PIB em 2025 para 84,2% do PIB em 2028. O declínio neste índice só é esperado a partir de 2028.

As previsões do mercado financeiro são ainda mais sombrias, sugerindo que a dívida bruta pode atingir 93,5% do PIB em 2034, com o Fundo Monetário Internacional estimando que este índice ultrapassará os 100% em 2035.