O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a investigar possíveis irregularidades em emendas parlamentares que totalizam R$ 694 milhões. A decisão se concentra em um conjunto de 964 emendas individuais, conhecidas como “emendas Pix”, que foram aprovadas entre 2020 e 2024, mas não registraram plano de trabalho no sistema oficial do governo.
Investigação das Emendas
Dino estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) forneça à PF, em cada estado, a lista dessas emendas que não possuem plano de trabalho e que serão alvo de inquérito.
A exigência do cadastro de plano de trabalho para as emendas Pix foi imposta pelo STF em 2022, como parte de um esforço para aumentar a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos.
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Outras Determinações
Na mesma linha, o ministro também ordenou que o Ministério da Saúde não execute emendas de relator ao Orçamento, conhecidas pela sigla RP9, que não cumpram critérios objetivos. Segundo a determinação, apenas emendas que visem corrigir erros ou omissões são passíveis de execução.
Em abril, Dino já havia suspendido o pagamento de 1,2 mil emendas destinadas à saúde, em decorrência de irregularidades na abertura de contas específicas para os repasses.
Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) foi instruída a realizar, em um período de 10 dias úteis, uma auditoria detalhada dos recursos transferidos à Associação Moriá entre 2022 e 2024, com ênfase nos convênios firmados com o Ministério da Saúde. A organização enfrenta suspeitas de irregularidades na gestão dos recursos públicos.
Dino também reforçou que bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, só podem transferir valores de emendas parlamentares por meio da abertura de contas específicas, ficando vedada a utilização de “contas de passagem”. Além disso, a partir de 2026, todos os repasses de emendas deverão ser realizados exclusivamente através de Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), uma medida que visa aumentar a rastreabilidade dos recursos públicos.
