O deputado americano Jim McGovern, do Partido Democrata e coautor da Lei Magnitsky, enviou uma carta nesta quarta-feira (20) ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, criticando o uso indevido da legislação por parte do governo Trump. O objetivo é solicitar a revogação das sanções aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes.

Críticas às Sanções

As sanções foram implementadas após o presidente Trump sancionar Moraes com base na Lei Magnitsky. Na carta, McGovern expressa sua preocupação, argumentando que as sanções servem a interesses partidários e desviam-se do propósito original da lei, que visa responsabilizar indivíduos por corrupção e graves violações de direitos humanos.

Contexto da Sanção

Moraes é o juiz encarregado de investigar uma suposta trama golpista que visava anular os resultados das eleições de 2022, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos réus. McGovern aponta que Bolsonaro é próximo de Trump, o que levanta questões sobre a real motivação das sanções.

Em sua carta, McGovern afirmou: “A alegação do governo de que o julgamento de indivíduos que tentaram um golpe constitui uma ‘caça às bruxas ilegal’ não é apenas falsa, mas também uma afronta ao eleitorado brasileiro e a todo o conceito de Estado de Direito.”

Implicações das Sanções

O deputado também advertiu que a politização das sanções pode prejudicar a imagem da política de direitos humanos dos EUA, tornando-a vulnerável a críticas por parte de países como China e Rússia. De acordo com ele, isso compromete a capacidade do governo americano de abordar de forma eficaz as violações de direitos humanos em nível global.

McGovern conclui seu apelo pedindo a revogação imediata das sanções, afirmando que a aplicação inadequada da Lei Magnitsky ofende a memória de Sergei Magnitsky e todas as vítimas reais de abusos. “Esse desvio prejudica a credibilidade dos Estados Unidos e sua capacidade de promover os direitos humanos no exterior”, alerta.