O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) anunciou a apresentação de um projeto de lei pela Defensoria Pública do Estado na Assembleia Legislativa, que visa garantir assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com deficiência no Paraná. Desde 2021, a Defensoria possui um posto avançado na Assembleia, contabilizando mais de 13 mil atendimentos, com 40% na área de família e 25% na de saúde. Romanelli, junto ao presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou a importância desta proposta para a defesa dos direitos da cidadania.

Facilidade de Acesso à Justiça

O deputado Romanelli ressaltou a relevância do posto avançado criado para otimizar a vida das pessoas. “A iniciativa se mostrou efetiva, permitindo um acesso mais ágil à Justiça para quem mais precisa”, afirmou. A Assembleia também acolheu a primeira edição do projeto Concilia Paraná, da Defensoria Pública, para resolver consensualmente questões como divórcio, reconhecimento de paternidade e guarda de filhos.

Histórico da Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Paraná foi estabelecida em 2011 e começou a contratar servidores em 2013. Romanelli enfatizou que a regulamentação do fundo financeiro que apoia a Defensoria tem permitido o fortalecimento deste serviço essencial, reconhecendo os esforços para superar os obstáculos enfrentados.

Urgência na Tramitação do Projeto

O deputado Alexandre Curi (PSD) solicitou urgência na tramitação do projeto, visando a implementação do serviço em setembro, mês dedicado às pessoas com deficiência. “O projeto prevê atendimento nas 399 cidades do Paraná”, destacou Mateus Cavalcanti Munhoz, defensor público-geral do Estado.

Atendimento Abrangente

A coordenadora de Acessibilidade da Defensoria, Flávia Portela, informou que o atendimento abrangerá todas as categorias de deficiência, priorizando as pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Esse projeto amplia o alcance do serviço, garantindo tanto o atendimento presencial quanto remoto, especialmente para municípios onde a Defensoria ainda não está presente”, disse.

Luis Gustavo Purgato, coordenador do Núcleo Especializado de Atendimento à Pessoa com Deficiência, complementou que o atendimento remoto garantirá acesso a toda a população do Estado, independentemente da localidade.

Assistência Integral e Parcerias

Com a proposta, a Defensoria Pública do Paraná poderá celebrar convênios e parcerias com órgãos públicos e instituições de ensino, com o intuito de oferecer assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com deficiência. A proposta também prevê ações de capacitação e educação em direitos.

Segundo o IBGE, o Paraná possui cerca de 732 mil pessoas com algum tipo de deficiência, muitas das quais residem em áreas onde a Defensoria ainda não opera. O atendimento deverá ser prioritariamente remoto, com foco em acessibilidade digital, e terá canais disponíveis através do portal eletrônico oficial.