O transporte de cargas no Brasil enfrenta sérios desafios, principalmente devido a problemas na malha rodoviária e ao elevado índice de roubos nas estradas. Em 2024, dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) revelaram uma média de 27 roubos de carga por dia no país.
Roubos em Ascensão
A criminalidade nas estradas brasileiras tem gerado grandes lucros para quadrilhas especializadas. Um relatório sobre Análise de Roubo de Cargas apontou um aumento de 24,8% nos ataques no primeiro semestre de 2025. Em 2024, a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística registrou 10.478 ocorrências, resultando em prejuízos estimados em R$ 1,2 bilhão.
Impactos na Logística
Medidas para mitigar esses problemas, como investimentos em segurança e tecnologia, estão atrasando entregas e forçando rotas mais longas para evitar áreas de risco. Essas alterações têm elevado os custos operacionais, que, consequentemente, impactam o preço final para o consumidor, diminuindo a competitividade dos produtos brasileiros no mercado.
Novas Obrigações de Seguro
Em 2023, com a entrada em vigor da Lei 14.599/23, a contratação de seguros como o de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), o de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC) e o de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) tornou-se obrigatória, aumentando a demanda por esses produtos. Nos primeiros cinco meses de 2025, a arrecadação do RC-DC cresceu 8,1%, totalizando R$ 570 milhões, enquanto as indenizações também aumentaram, atingindo R$ 239 milhões. O RCTR-C teve um crescimento de 1,5%, com prêmios somando R$ 721 milhões e pagamentos de cerca de R$ 520 milhões, representando uma alta de 5,2%.
Regulamentação Mais Rigorosa
A nova Portaria Suroc nº 27/2025, publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 11 de agosto, deve intensificar a fiscalização nesse setor. A norma estabelece a suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) para as empresas que não comprovarem a contratação dos seguros exigidos.
O diretor de Relações Institucionais da CNseg, Esteves Colnago, ressaltou que a portaria deve proporcionar maior eficiência e controle no transporte de cargas. “Essa nova normativa da ANTT traz uma evolução na fiscalização, migrando de um modelo baseado em documentos físicos para um sistema digital e integrado, aumentando a segurança em toda a cadeia logística”, afirmou.
Comprovação de Seguro
A comprovação da contratação do seguro poderá ser realizada através da apresentação do frontispício da apólice ou do certificado de seguro à ANTT, ou via verificação automática por meio de intercâmbio de dados em tempo real entre a agência e as seguradoras.
O sistema digital deverá ser completamente implementado até 10 de março de 2026, conforme estabelecido pelo Artigo 3º da portaria. A ANTT também disponibilizará um manual técnico para facilitar a integração das seguradoras via webservice, garantindo o envio automático das informações relacionadas à contratação dos seguros.
