Comissão reuniu-se nesta segunda-feira (18).
Créditos: Orlando Kissner/Alep

A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniu no dia 18 de setembro para discutir e aprovar diversos projetos de lei. As propostas abordam principalmente a doação de imóveis do Estado a municípios e a transferência de trechos rodoviários para gestão local.

Doações de Imóveis a Municípios

Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei 746/2023. Este autoriza a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) a doar 618 imóveis à cidade de Pinhais, localizados no Conjunto Residencial Graciosa. As propriedades são importantes para a preservação ambiental, visando a proteção e recuperação de áreas hídricas.

Para Mariluz, foram aproados o Projeto de Lei 561/2025, que autoriza a doação de lotes urbanos para a construção de um Centro de Atendimento Educacional e Terapêutico, e o Projeto de Lei 562/2025, que prevê a doação de lotes para um Centro de Bem-Estar para Pessoas Idosas.

Também foram aprovados projetos para Itaúna do Sul, incluindo o Projeto de Lei 563/2025, que autoriza a doação de terrenos para a construção de uma capela mortuária e da nova sede do Poder Legislativo. Outro, o Projeto de Lei 568/2025, destina 1.150 m² para a regularização das instalações da Secretaria Municipal de Saúde.

Para Curitiba, a aprovação do Projeto de Lei 564/2025 permitirá a doação de um terreno de 4.611 m² para a Casa da Leitura Nair de Macedo e a Praça Flausina Ribeiro de Loyola. Em Tibagi, o Projeto de Lei 459/2025 prevê a doação de um imóvel para um Centro de Atenção Psicossocial.

Outros projetos aprovados incluem a doação de um terreno em Verê, a transferência de um imóvel em Mallet para abrigar secretarias, e a autorização para a doação de um lote em Janiópolis para serviços municipais. Além disso, São João do Ivaí, Itambaracá e Santo Antônio do Caiuá foram beneficiados com terrenos para serviços de saúde e assistência social, todos com cláusula de inalienabilidade.

Transferência de Trechos Rodoviários

O Executivo propôs a transferência de trechos de rodovias estaduais para a administração municipal. O Projeto de Lei 565/2025 autoriza a transferência da PR-462 para Roncador, enquanto o Projeto de Lei 566/2025 trata da municipalização da PR-218, em Loanda. Essas mudanças visa adequar as vias ao sistema viário municipal, permitindo melhorias conforme os planos diretores.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 396/2025, que nomeia o Contorno Leste de Palotina como Contorno Marcelino Afonso Neis, em homenagem ao primeiro prefeito eleito do município e ao seu legado na região.

Estiveram presentes na reunião os deputados Hussein Bakri (PSD), Denian Couto (PODE), Jairo Tamura (PL) e Alisson Wandscheer (SD).