Críticas de Zema e Discussões sobre Regulação das Redes Sociais em Minas Gerais

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG), fez críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante uma declaração nas redes sociais nesta quarta-feira (13). Zema considerou “muito baixo” o uso do combate à pedofilia como justificativa para a proposta de regulamentação das plataformas digitais.

Declarações de Zema

“É muito baixo o governo do PT usar o combate a esse crime para propor regulação das redes, criando instrumentos para perseguir adversários políticos”, afirmou Zema, expressando sua preocupação com a forma como a situação está sendo conduzida.

Proposta de Regulamentação

Na terça-feira (12), o presidente Lula mencionou à BandNews FM que uma proposta para a regulação das redes sociais está sendo elaborada há dois meses e será discutida em uma reunião com os ministros. Ele afirmou: “Vamos regulamentar, porque é preciso criar o mínimo de comportamento, o mínimo de procedimento no funcionamento de uma rede digital que fala com crianças e com adultos, e que, muitas vezes, ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo”.

Posição do Governo

O ministro Rui Costa, da Casa Civil, também abordou o assunto. Ele destacou que o projeto de regulamentação deve ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias. “O governo brasileiro e o presidente Lula são favoráveis à regulamentação e à fiscalização dessas plataformas digitais, que muitas vezes afetam a saúde mental e física de crianças, adolescentes e mulheres exploradas nas redes sociais”, declarou Rui em entrevista à rádio Alvorada FM.

A recente decisão do STF

Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas digitais são responsáveis pelos conteúdos gerados por seus usuários. Essa nova interpretação amplia a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia sobre as publicações de terceiros e estabelece obrigações relacionadas a conteúdos ilícitos graves, como crimes sexuais e atos antidemocráticos.

A questão da adultização

A discussão sobre regulamentação ganhou força recentemente após o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo que denunciava a exploração de menores em conteúdos na internet. O vídeo, compartilhado em 6 de setembro, já conta com mais de 31 milhões de visualizações.

A principal denúncia do vídeo foi direcionada ao influenciador Hytalo Santos, que teve sua conta no Instagram desativada em 8 de setembro, em resposta à repercussão do caso. Ele está sob investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) desde 2024 por possível exploração de menores nos conteúdos que publica nas redes sociais. Hytalo acumula mais de 20 milhões de seguidores.