O Governo do Paraná anunciou um investimento de mais de R$ 365 milhões em obras viárias no território de Santa Catarina. A decisão é fruto de um acordo entre os dois estados, que visa encerrar uma disputa judicial de mais de 30 anos relacionada a royalties do petróleo.

Acordo Judicial

A oficialização do acordo ocorreu na quarta-feira (6), em Florianópolis, com a assinatura dos governadores Ratinho Junior (PSD) e Jorginho Mello (PL). O entendimento prevê que o Paraná pague a dívida por meio de obras nas rodovias dos municípios catarinenses de Garuva e Itapoá, localizados na divisa com Guaratuba, no litoral paranaense.

Histórico da Disputa

Em 1991, Santa Catarina ajuizou a Ação Cível Originária (ACO) 444 no Supremo Tribunal Federal (STF). O estado alegou que cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) resultaram em uma incorreta distribuição de royalties do petróleo, que deveriam pertencer a Santa Catarina e eram repassados pela Petrobras, considerando a exploração de campos na região Sul.

Em 2020, o STF reconheceu o direito de Santa Catarina ao ressarcimento. Ao invés de esperar pelo pagamento em precatórios, que poderia demorar mais 10 anos, os estados decidiram transformar a dívida em obras de infraestrutura que beneficiarão diretamente as regiões envolvidas. O acordo será encaminhado ao STF para homologação.

Detalhes das Obras

A proposta de R$ 365 milhões inclui R$ 273 milhões vinculados à obrigação judicial e R$ 92 milhões como um aporte adicional do governo paranaense, destinado ao desenvolvimento econômico do litoral e à integração regional. As obras previstas incluem:

• Segmento 1: Início na divisa entre Santa Catarina e Paraná, até o entroncamento com a SC-416 para Itapoá, com pavimento flexível.
• Segmento 2: Do entroncamento até o final da rodovia, encontrando o contorno de Garuva, com pavimento rígido (concreto).
• Segmento 3: Ligação do contorno de Garuva à BR 101, com 8,52 km de pavimento rígido, incluindo três interseções que demandarão a construção de viadutos:
  • Viaduto na entrada de Itapoá (Interseção SC-416 com a SC-417);
  • Viaduto de acesso a Garuva (no início do Contorno de Garuva);
  • Viaduto sobre a BR-101, que duplicará o viaduto existente.

Impacto para a Região

As obras não apenas resolverão um longo impasse judicial, mas também visam melhorar a infraestrutura viária, impulsionando o desenvolvimento econômico e proporcionando uma melhor conexão entre os estados.