A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Urbanismo, Transportes e Trânsito (Semutt), anunciou a publicação da Portaria n.º 19/2025. A medida visa ampliar as vagas para táxis executivos no município, com o período de solicitação aberto desde 30 de junho e se estendendo até 8 de dezembro de 2025.
Demanda do Setor
Segundo Lucas Pigatto, secretário da Semutt, a ampliação das vagas atende a uma demanda da categoria de taxistas e busca valorizar o serviço prestado na cidade. Pigatto destacou que a inclusão de novos veículos executivos, que são mais discretos e confortáveis, oferece uma qualidade de atendimento alinhada à natureza do serviço.
“A ampliação permitirá a inclusão de novos veículos executivos, que se destacam por serem mais discretos e confortáveis, oferecendo qualidade compatível com a natureza do serviço prestado”, afirmou Pigatto.
Abrangência e Tarifas
O serviço de táxi executivo será válido em todo o território municipal, incluindo o Aeroporto Internacional Afonso Pena e os principais polos empresariais. Um importante diferencial é que as tarifas praticadas por esses veículos serão as mesmas dos táxis convencionais, garantindo mais opções aos passageiros sem alterar a estrutura tarifária existente.
Modalidades de Atuação
A atividade de táxi executivo é regulada pela Lei Municipal n.º 1.672/2011 e pode ser exercida nas seguintes modalidades:
- Permissionário Titular: obtém a outorga após processo licitatório e atua com veículo licenciado pelo Município.
- Permissionário Suplente: atua em conjunto com o titular por até 70% da jornada, mediante cadastro válido por um ano, com possibilidade de renovação e sem a necessidade de licitação.
Como Proceder com a Solicitação
As solicitações devem ser feitas diretamente no Protocolo Central da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, até o prazo final de 8 de dezembro de 2025.
Documentos necessários para a solicitação incluem:
- CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada) vigente;
- Comprovante de residência (emitido nos últimos 90 dias);
- Certidões negativas de antecedentes criminais e execuções penais (Justiça Estadual);
- Certidões negativas de débitos municipal, estadual e federal;
- Declaração de não ser detentor de outras outorgas públicas;
- Declaração de regularidade no INSS ou como MEI (com comprovantes atualizados);
- Cópia do Alvará de Motorista Autônomo;
- Autorização com firma reconhecida (para suplente);
- Certificado do curso TAXITUR.
Para mais informações sobre o processo, documentos e regulamentações, o público pode acessar o site oficial da Prefeitura.
O anúncio da ampliação das vagas para táxis executivos tem como objetivo além de atender a demanda da categoria, assegurar a qualidade do serviço no município, destacando-se pela variedade e conforto oferecidos aos passageiros.
