O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou pela anulação da condenação da arquiteta Adriana Villela a 61 anos de prisão, em um caso conhecido como “Crime da 113 Sul”, ocorrido em Brasília. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro Og Fernandes, sem data definida para retorno.
Contexto do Crime
Em 2009, o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, sua esposa, Maria Carvalho Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, foram assassinados a facadas em seu apartamento na quadra 113 da Asa Sul, em Brasília.
Acusações e Defesa
Após a investigação, Adriana Villela, filha do casal, foi acusada de ser a mandante do crime, supostamente cometido por um ex-porteiro do prédio, seu sobrinho e um comparsa. Durante o julgamento, a defesa da arquiteta solicitou a anulação da condenação, alegando falta de acesso aos depoimentos extrajudiciais dos réus que a incriminaram.
Voto do Ministro Sebastião Reis
O voto do ministro Reis destacou a importância do acesso às provas pela defesa, como condição essencial para garantir o contraditório e a ampla defesa. “O acesso às provas pela defesa, antes da apreciação do processo, é condição para assegurar o contraditório e a ampla defesa, permitindo sua instrumentalização de forma eficaz”, apontou o ministro.
Desdobramentos do Julgamento
Atualmente, o julgamento está empatado em 1 a 1. Em março, o relator do processo, ministro Rogério Schietti, votou pela prisão imediata de Adriana Villela, mas o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista de Reis, que se manifestou na sessão de hoje. Desde sua condenação em 2019, Adriana Villela permanece em liberdade enquanto recorre da sentença.
