O Supremo Tribunal Federal (STF) programou para o dia 15 de agosto a continuidade do julgamento virtual que pode resultar na segunda condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar já cumpriu uma pena de dez anos de prisão por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

Julgamento de Crimes

No próximo julgamento, o plenário dará prosseguimento ao processo em que Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. Até o momento, seis ministros votaram a favor de sua condenação a cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, além de defender a perda de seu mandato.

Interrupção do Julgamento

O julgamento estava suspenso desde março, após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que devolveu o caso para deliberação na última sexta-feira (1º). Os votos dos ministros que já se manifestaram foram alinhados ao entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que afirmou que a reação armada a ofensas não é justificada no contexto do Estado Democrático de Direito.

Análise do Relator

Em sua análise, Mendes destacou a gravidade da conduta de Zambelli: “Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho, apontada para Luan, determinando repetidas vezes que ele se deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça”.

Prisão na Itália

Recentemente, Carla Zambelli foi detida em Roma, na última terça-feira (29), enquanto tentava se esquivar de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, referente ao caso do CNJ. A Justiça Italiana decidiu pela manutenção de sua prisão devido ao pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.

Fuga e Extradição

Com dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em maio deste ano em busca de asilo político na Itália. A solicitação de extradição ainda está sob avaliação da justiça italiana, e não há prazo definido para a decisão final.