São José dos Pinhais avança na área de inovação com a implementação do programa Sandbox SJP, criado pelo Decreto n.º 6.720/2025. Esta iniciativa coloca a cidade entre as primeiras do Brasil a adotar uma política pública para testes de soluções tecnológicas sob regras temporárias e supervisionadas.

Objetivos do Programa

O Sandbox SJP, previsto na Lei Municipal n.º 4.715/2025, que estabelece a Política Municipal de Inovação e Tecnologia, também se fundamenta no Marco Legal das Startups (Lei Complementar n.º 182/2021). Os principais objetivos do programa incluem:

• Reduzir barreiras regulatórias à inovação;
• Estimular o empreendedorismo e a economia digital;
• Testar soluções tecnológicas de forma segura;
• Aperfeiçoar normas com base em evidência prática;
• Atrair e escalar startups inovadoras;
• Promover políticas públicas orientadas por dados;
• Transformar São José dos Pinhais em referência nacional em inovação pública.

“A inovação precisa sair do papel e chegar à vida das pessoas. Com o Sandbox, criamos um espaço real para que boas ideias sejam testadas e validadas, com apoio do poder público e benefício direto para a cidade”, afirma a prefeita Nina Singer.

Laboratório Oficial da Prefeitura

O Sandbox SJP será gerido pela Secretaria de Inovação, Modernização e Transformação Digital (Simot) e contará com um Comitê Gestor intersetorial. A iniciativa contará com observadores técnicos externos da sociedade civil ou da academia, e os testes realizados seguirão avaliações públicas baseadas em indicadores e relatórios apoiados por inteligência artificial regulatória.

O secretário da Simot, Rafael Rueda Mulhmann, descreve o programa como um “laboratório oficial da Prefeitura”, no qual soluções poderão ser testadas com mais liberdade e segurança jurídica.

“Startups, universidades e organizações poderão experimentar suas ideias em um ambiente controlado e supervisionado, com regras flexíveis e apoio técnico do município”, explica o secretário.

A regulamentação do programa assegura que todos os testes respeitarão princípios éticos, de transparência, responsabilidade ambiental e segurança jurídica, sem permitir a flexibilização de normas constitucionais ou que coloquem em risco direitos fundamentais.

Critérios de Participação

Pessoas físicas ou jurídicas interessadas em participar do Sandbox SJP devem apresentar projetos alinhados às áreas prioritárias definidas pelo município, que incluem:

• Cidades inteligentes;
• GovTech e serviços públicos digitais;
• Mobilidade urbana e elétrica;
• Agricultura de precisão;
• Inteligência artificial, blockchain, metaverso e outras tecnologias emergentes.

Os projetos selecionados poderão usufruir de variados benefícios, como o selo oficial “Inovação Validada em SJP”; pontuação extra em futuros editais de fomento ou compras públicas; acesso a infraestrutura pública e apoio técnico da Prefeitura; e uma flexibilização temporária de normas locais, com duração inicial de até 12 meses, prorrogáveis uma vez.

Com a criação do Sandbox SJP, São José dos Pinhais reafirma seu compromisso com o desenvolvimento tecnológico responsável e a transformação digital, visando políticas públicas mais eficazes e inclusivas.

O programa Sandbox SJP reforça a posição de São José dos Pinhais como um polo de inovação e tecnologia, facilitando a transformação digital na região.