O serviço de assinatura eletrônica do Gov.br registrou um aumento de 90% no primeiro semestre de 2025, em comparação ao mesmo período de 2024. Durante os primeiros seis meses deste ano, a plataforma foi utilizada 95 milhões de vezes.

Desenvolvimento da Solução

A assinatura eletrônica foi desenvolvida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em colaboração com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Esta solução permite que documentos sejam assinados digitalmente, garantindo a mesma validade jurídica que uma assinatura em papel.

Como Utilizar o Serviço?

Para utilizar a plataforma do governo federal, é necessário ter uma conta de nível Prata ou Ouro no Gov.br. A conta Prata pode ser criada através do reconhecimento facial, que verifica a foto com os dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Alternativamente, os usuários podem validar seus dados em um dos 16 bancos credenciados pela plataforma.

A conta Ouro proporciona acesso a todos os serviços públicos digitais e oferece maior segurança. Para obtê-la, o usuário deve passar pelo reconhecimento facial baseado em dados da Justiça Eleitoral, escanear o QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou utilizar um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.

Passo a Passo para Assinar Documentos

Após realizar o login, o usuário deve fazer o upload do documento que deseja assinar, aceitando os formatos .DOC, .DOCX, .ODT, .JPG, .PNG ou .PDF. Em seguida, deve escolher o local do documento onde a assinatura será inserida. Por fim, é necessário fazer o download do arquivo assinado digitalmente.