A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento Universitário (PU) 2025 se reuniu nesta terça-feira (22) para analisar diversas propostas. Durante a sessão, foram avaliados mais de 40 projetos, com 37 deles sendo aprovados.

Análise de Veto e Propostas do Governo

Entre os projetos aprovados, destacam-se a proposta de veto total (n° 01/2025) enviada pelo governo ao projeto n° 006/2023, que exigia enfermarias em escolas e colégios do estado do Paraná. A governadora Victória Bentes (INSPIRAR) justificou o veto, afirmando que o projeto infringia a Constituição e geraria custos não previstos no orçamento. Esta foi a terceira vez que um veto foi analisado pelo PU.

O governo também apresentou duas alterações em legislações existentes. Uma delas diz respeito à Lei nº 14.260/2003, que busca beneficiar proprietários de veículos elétricos e híbridos por meio da redução da alíquota do IPVA em 1% ao ano. A questão foi discutida em uma Audiência Pública no dia anterior.

A segunda alteração aborda o regulamento do ICMS, visando incluir medicamentoso e fármacos isentos de imposto para órgãos públicos e para o tratamento de colesterol. Além disso, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 01/2025, que flexibiliza o uso de Medidas Provisórias no âmbito estadual.

Educação e Meio Ambiente

No setor educacional, o PL 86/2025, proposto pelo deputado universitário Fernando Weber (UNICURITIBA), visa instituir o Programa Estadual de Educação Obrigatória em Direitos Humanos, Cidadania e Paz nas escolas estaduais. Outra importante proposta é o PL 01/2025, de Lucas Lopes (UEPG), que busca promover a Política da Juventude, especialmente para jovens em vulnerabilidade social.

Relacionado ao meio ambiente, o PL 65/2025, apresentado pelo deputado universitário Lucas Sabaini (UEL), propõe o Programa de Defesa e Expansão da Vegetação Nativa no Paraná, visando proteger a biodiversidade.

Inclusão e Diversidade

A proposta 62/2025, que exige a presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em programas de TV regionais, foi aprovada por unanimidade. Em total, foram aprovadas 19 proposições em diversas áreas, incluindo saúde e direitos das mulheres.

Participação e Continuidade

O deputado Anibelli Neto (MDB) destacou a importância do projeto, incentivando a participação de jovens na vida pública. “Estamos aqui para mostrar que podemos ser humanos, com defeitos e qualidades”, comentou. A CCJ também contou com a presença do vereador Guilherme Kilter (NOVO).

As atividades do Parlamento Universitário continuam nesta quarta-feira (23), com reuniões de comissões temáticas e palestras sobre temas relevantes, como liderança feminina na política, marcando um espaço importante para a formação dos futuros líderes.

* Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Millena Do Prado Lechtchechen

Supervisão: Thaís Faccio

Edição: Eduardo Santana