A recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, resultou em uma significativa diminuição da arrecadação do governo federal. A medida, que manteve o decreto aumentando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), excluiu a tributação sobre risco sacado, o que fará com que a União deixe de arrecadar R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com a pasta, a terceira versão do decreto, validada por Moraes, previa uma arrecadação de R$ 12 bilhões em 2025 e de R$ 31,2 bilhões em 2026. Contudo, com a exclusão da tributação sobre o risco sacado, a previsão de receita foi reduzida para R$ 11,55 bilhões em 2025 e R$ 27,7 bilhões em 2026.

O que é o risco sacado?

O risco sacado refere-se a operações de antecipação ou financiamento de pagamento a fornecedores. Tradicionalmente, este tipo de transação não era considerado como operação de crédito e sempre foi isento de IOF, mas a nova versão do decreto passou a classificá-lo como modalidade de crédito, propondo a tributação de 3% sobre essas operações.

Possibilidade de cobrança retroativa

A decisão de Moraes estabelece que o decreto é válido desde 11 de junho, permitindo que o governo considere a possibilidade de retroagir a cobrança do imposto até essa data. No entanto, o Ministério da Fazenda ainda não esclareceu se essa medida será adotada.

Reação do Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda expressou satisfação com a decisão de Moraes em uma nota oficial, ressaltando que o restabelecimento parcial do decreto é crucial para a normalidade institucional do país.

“Após ouvir todas as partes interessadas, o ministro relator [Alexandre de Moraes] formou sobriamente seu juízo. A partir dessa importante decisão, foram adequadamente reafirmadas as prerrogativas constitucionais. A decisão contribui para a retomada da harmonização entre os Poderes e representa como o diálogo é fundamental para o retorno à normalidade institucional do país”, destacou a nota.

Tributação sobre VGBL

Embora tenha excluído a parte do risco sacado, Moraes manteve a tributação sobre os planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). De acordo com a versão vigente do decreto, aportes de até R$ 300 mil por ano (R$ 25 mil mensais) estarão isentos até o final de 2025, enquanto aportes anuais de até R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais) a partir de 2026 também não serão tributados. A cobrança de 5% será aplicada aos valores que excederem esses limites. O decreto ainda estabelece isenção para a contribuição patronal.

Parte do Congresso trabalhou para que essa tributação fosse revogada. Na primeira edição do decreto, em maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que investidores de alta renda estavam transferindo recursos para o VGBL como uma estratégia para evitar a nova tributação sobre fundos exclusivos, que entra em vigor no fim de 2023.