Comissão Europeia Apresenta Proposta de Orçamento para 2028-2034

A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia (UE), anunciou nesta quarta-feira (16) sua proposta de orçamento de longo prazo para o período de 2028 a 2034, com previsão de quase dois trilhões de euros em recursos. O plano abrange fontes de financiamento e a alocação de verbas para áreas críticas, incluindo migração e qualidade administrativa.

Novas Fontes de Receita

De acordo com o documento, as novas fontes de receita devem gerar cerca de 58,5 bilhões de euros anuais. Entre as propostas está a revisão do repasse ao orçamento comum proveniente do Sistema de Comércio de Emissões (ETS), com expectativa de arrecadação média de 9,6 bilhões de euros por ano, além do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), que promete arrecadar 1,4 bilhão de euros anuais.

Taxas e Impostos Inovadores

O plano inclui a criação de uma taxa sobre resíduos eletrônicos não coletados, estimada em 15 bilhões de euros anualmente, e um imposto europeu sobre o tabaco, com uma alíquota mínima que será padronizada entre os Estados-membros, capaz de gerar 11,2 bilhões de euros. Além disso, haverá a introdução de uma contribuição corporativa europeia (CORE), que irá exigir um pagamento fixo anual de grandes empresas com faturamento superior a 100 milhões de euros, estimada em 6,8 bilhões de euros por ano.

Reestruturação do Financiamento

A proposta também prevê uma reestruturação significativa dos mecanismos de financiamento. Os fundos setoriais existentes serão substituídos por Planos Nacionais e Regionais de Parceria, que unificarão a distribuição de apoio a diferentes setores, abrangendo desde agricultores até comunidades urbanas e rurais. A Comissão se comprometeu a promover “genuína simplificação” ao estabelecer regras mais harmonizadas e menos burocráticas.

Aumento de Recursos para Migração

Outra mudança importante na proposta é o aumento significativo na área de política migratória. Um total de 34 bilhões de euros será destinado para a gestão da migração e a proteção das fronteiras externas, triplicando os investimentos comparados ao orçamento atual.

Programas de Apoio e Próximos Passos

Adicionalmente, a proposta confirma a expansão do programa AgoraEU, que visa promover a democracia, a diversidade cultural e a liberdade de imprensa. A Política Externa e de Segurança Comum também será reforçada, com 3,4 bilhões de euros alocados para iniciativas de paz, segurança internacional e direitos humanos.

Agora, a proposta será discutida pelos Estados-membros no Conselho da União Europeia, onde a aprovação exigirá unanimidade.