O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, enviou ofício ao delegado da Polícia Civil de Araucária com exigências de rigor na investigação de um grave caso de maus-tratos a uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ocorrido em uma escola particular na cidade.

O Caso de Maus-Tratos

O incidente, que recebeu atenção em nível nacional, ocorreu no dia 7 de julho, quando uma criança de 4 anos, diagnosticada com autismo nível 3 e não verbal, foi encontrada amarrada a uma cadeira no banheiro da instituição, em condições insalubres e com baixa temperatura. A situação foi denunciada anonimamente, levando à intervenção da Guarda Municipal e do Conselho Tutelar, que resgataram a criança. A professora encarregada do caso foi presa em flagrante após confessar que a prática foi adotada devido à “agitação” do aluno.

Reação do Deputado

“Estamos diante de uma clara violação dos direitos humanos, um caso que choca e exige uma resposta firme do Estado. Além de exigir a apuração rigorosa e a responsabilização dos envolvidos, também estamos pedindo atenção à proteção e ao acolhimento da criança e de seus familiares”, declarou Cobra Repórter.

O deputado também enviou cópias do ofício ao Ministério Público do Paraná, à Secretaria de Estado da Educação, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família e ao Conselho Tutelar de Araucária, demandando ações imediatas para assegurar a segurança e o bem-estar da criança.

Legislação e Futuras Ações

Cobra Repórter salientou que o caso fere princípios fundamentais garantidos pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. “É inaceitável que, em pleno século 21, ainda presenciemos esse tipo de conduta em instituições que deveriam oferecer educação e cuidado a nossas crianças, especialmente as em situação de vulnerabilidade”, enfatizou.

O parlamentar também destacou a necessidade de revisão de normas e procedimentos pedagógicos para atender crianças com deficiência nas escolas. “Nosso mandato está à disposição para colaborar com iniciativas que previnam novas violações como essa. Não podemos tolerar qualquer forma de violência contra nossas crianças”, afirmou.

Como coautor do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 21.964/2024), Cobra Repórter destacou que o episódio da criança amarrada configura uma grave violação de direitos. O Código garante proteção contra abusos, atendimento especializado e formação adequada para profissionais da educação. Para ele, o ocorrido evidencia a urgência na implementação plena da lei, que assegura inclusão com suporte individualizado e protocolos baseados em evidências científicas para o atendimento de pessoas com TEA.