Um novo bloqueio federal foi imposto pelo juiz Joseph Laplante, do estado de New Hampshire, contra o decreto do presidente Donald Trump, que visa revogar a garantia de cidadania por nascimento nos Estados Unidos. A decisão, anunciada na quinta-feira (9/7), contraria uma deliberação da Suprema Corte dos Estados Unidos, que autorizou o presidente a suspender esse direito em partes do país.

Contexto da Decisão

No dia 26 de junho, a Suprema Corte decidiu, com um placar de 6 a 3, que Trump poderia encerrar a cidadania por nascimento em algumas áreas, apesar das contestações legais existentes. Na mesma sessão, a Corte também restringiu a capacidade de juízes federais de suspender temporariamente ordens executivas presidenciais.

Papel do Juiz Laplante

Joseph Laplante, indicado ao cargo pelo ex-presidente George W. Bush, atendeu ao pleito de advogados de direitos de imigração, estabelecendo uma liminar que bloqueia indefinidamente a aplicação da ordem de Trump. Essa medida visa proteger os direitos de crianças nascidas e ainda não nascidas que seriam afetadas pela nova política.

Relembre as Principais Ações

• Em 20 de janeiro, Donald Trump assinou uma ordem executiva para acabar com a garantia de cidadania por nascimento.
• A medida reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano.
• A decisão foi contestada por juízes federais em vários estados dos EUA.
• Um total de 22 estados questionaram a nova política.
• A Suprema Corte permitiu, em 26 de junho, a revogação da cidadania por nascimento por parte de Trump.
• Na mesma data, a Corte também restringiu a atuação dos juízes federais em relação às ordens executivas do presidente.

Impacto da Decisão

Em audiência, Laplante destacou que “a privação da cidadania americana é uma mudança abrupta de política que já existia há muito tempo e representa um dano irreparável”. O juiz ressaltou que a cidadania americana é considerada “o maior privilégio do mundo”.

Em fevereiro, Laplante já havia adotado uma decisão semelhante, bloqueando a ordem apenas contra membros de grupos sem fins lucrativos impactados pela mesma. Na ocasião, afirmou que a ordem executiva contradizia a 14ª Emenda e precedentes jurídicos estabelecidos há um século.

Reação da ACLU

Cody Wofsy, advogado da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que esteve presente em ambos os casos em New Hampshire, destacou que “nenhum tribunal do país concordou com o governo sobre a questão constitucional”. Ele expressou otimismo sobre o futuro dos casos e enfatizou que a preocupação central é garantir a proteção de todas as crianças.

Posição do Governo

Até o momento, o governo de Donald Trump não se manifestou oficialmente sobre a recente decisão do juiz Laplante.