A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu os trabalhos do primeiro semestre de 2023 com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo na Casa, avaliou o saldo dos seis primeiros meses do ano como extremamente positivo, destacando a aprovação de todos os projetos do Poder Executivo e a abertura para contribuições da sociedade, servidores e oposição.

Resultados da LDO e Colaboração Interinstitucional

Bakri ressaltou que, durante este semestre, todos os projetos do Executivo foram aprovados, evidenciando um diálogo construtivo com diversos atores, incluindo a oposição e os sindicatos. “Nosso papel é construir pontes e alinhar consensos para que, em última instância, os quase 12 milhões de paranaenses sejam beneficiados”, afirmou o deputado.

Um dos principais avanços mencionados foi o caráter inédito da LDO, que surgiu de um consenso entre os Três Poderes e o Ministério Público. Essa é a primeiro vez que qualquer superávit ou excesso de arrecadação permanecerá no caixa do Governo, além da obrigação de outros Poderes devolverem eventuais sobras orçamentárias ao Executivo para investimentos em áreas como educação, saúde e segurança.

Ajustes na Educação e Segurança

Bakri, que também preside a Comissão de Educação, destacou o reajuste de até 11,31% para 68 mil professores ativos e 40 mil inativos da rede estadual de ensino, resultando em um investimento anual de R$ 456 milhões. Além disso, mencionou a aprovação de uma proposta que permite que policiais militares e bombeiros inativos retornem temporariamente ao trabalho para atuar em atividades administrativas, liberando profissionais ativos para as ruas. Estima-se que 1.900 pessoas possam retornar ao serviço este ano.

Ações pela Mulher

Por fim, o líder do Governo destacou a importância das iniciativas voltadas para mulheres vítimas de violência doméstica, com a aprovação de três projetos significativos. Um deles, de autoria de Bakri, garante prioridade no atendimento no Instituto Médico Legal (IML). Outros dois projetos, um do Tribunal de Justiça e outro do Governo, estabelecem a criação de uma câmara judicial especializada e um auxílio financeiro de 50% do salário-mínimo nacional (atualmente R$ 759) por um ano, respectivamente.