O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento, destacou os investimentos de R$ 6,6 bilhões previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para 2026. Romanelli afirmou que, somando os investimentos de 2025 com os de 2026, o total será de R$ 13 bilhões em dois anos e R$ 23,8 bilhões durante o segundo mandato do governador Ratinho Junior (PSD). “Esses recursos impulsionarão o desenvolvimento de todas as cidades do Paraná”, declarou o deputado após a tramitação da proposta, na terça-feira (8).

A LDO para 2026 prevê receitas de R$ 82,9 bilhões e inclui ajustes no remanejamento do orçamento, limitado a 7% da estimativa de receita. Romanelli enfatizou a importância de uma gestão eficiente pelo Poder Executivo, além do papel do Parlamento em aprovar uma LDO moderna, construída através do diálogo com todos os Poderes e com o Ministério Público.

Entre as mudanças, o deputado destacou um dispositivo que permite ao Estado trocar a fonte de recursos sem a necessidade de aprovação dos demais Poderes. A LDO ainda estabelece um orçamento nominal para cada Poder e para o Ministério Público: 5% para o Poder Legislativo (1,9% destinado ao Tribunal de Contas), 9,5% para o Poder Judiciário, 4,2% para o Ministério Público e R$ 148 milhões para a Defensoria Pública.

Orçamento e Execução

Romanelli explicou que os Poderes e o Ministério Público devem respeitar o recebimento do duodécimo para executar o orçamento. Se houver saldo financeiro ao final do exercício, exceto nas destinações permitidas pela LDO, os recursos deverão ser devolvidos ao Poder Executivo, sendo vedada a destinação para fundos próprios.

A LDO agora seguirá para sanção do governador Ratinho Junior e servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser analisada e votada pelos deputados até a última sessão legislativa deste ano. Romanelli enfatizou que a LDO é fundamental para a confecção da LOA, que determina onde e como o Estado aplicará seus recursos.

Inovações e Perspectivas

“A LDO traz inovação nos meios, instrumentos e ferramentas que definem claramente a perspectiva de receita e a execução do orçamento. Neste ano, a preocupação é com o crescimento da economia, o que pode gerar diferenciais na execução orçamentária”, concluiu o deputado.

Emendas e Metas

Desconsiderando despesas obrigatórias, como repasses aos municípios previstos na Constituição Federal, o Executivo tem como meta uma receita corrente líquida de R$ 73,3 bilhões para 2026, conforme estabelecido no projeto apresentado.