De acordo com Rangel, a iniciativa visa democratizar o acesso ao documento estudantil a estudantes provenientes de famílias com menor poder aquisitivo.
Créditos: Orlando Kissner/Alep

O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), apresentou o projeto de lei 427/2025. O objetivo é instituir a emissão gratuita da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) para alunos de instituições de ensino públicas e privadas, abrangendo desde o ensino fundamental até o superior. O documento estará disponível preferencialmente em formato digital, mas também poderá ser solicitado em versão física pelos estudantes.

Segundo Rangel, a proposta busca democratizar o acesso ao documento estudantil para estudantes de famílias de baixa renda, promovendo a inclusão, acessibilidade e fortalecimento da educação no estado.

“A gratuidade da carteira estudantil é um passo fundamental para garantir que todos os estudantes paranaenses, independentemente da sua condição financeira, tenham direito à meia-entrada e a outros benefícios previstos em lei”, destacou o deputado.

A proposta se baseia na Lei Federal nº 12.933/2013, que garante o benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para estudantes. Rangel observa que o modelo atual depende da emissão de carteiras por entidades estudantis, como a UNE e a UBES, que cobram taxas.

“Estamos corrigindo uma injustiça silenciosa. Muitos estudantes, especialmente os de baixa renda, não têm acesso ao documento por não poderem pagar as taxas cobradas”, afirmou ele.

O deputado ressaltou que o projeto respeita a Constituição Federal ao assegurar a autonomia do Poder Executivo para regulamentar e executar a medida, que deverá ocorrer em até 90 dias após a sanção da lei. A emissão gratuita será realizada por órgãos ou entidades designadas pelo governo estadual, podendo envolver parcerias com instituições públicas e privadas, desde que garantida a gratuidade ao estudante.

Carteira Digital

Inspirado por experiências bem-sucedidas em estados como São Paulo, Rangel propõe que a carteira seja emitida preferencialmente de forma digital. Essa mudança visa economizar recursos públicos, agilizar o processo e modernizar o serviço.

“O papel do Legislativo é criar leis que estejam a serviço do cidadão. Essa é uma medida concreta, que impacta positivamente a vida de milhares de estudantes paranaenses. É nossa responsabilidade legislar com justiça social, promovendo acesso igualitário aos direitos já garantidos pela legislação federal”, enfatizou Rangel.