O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que está apto a iniciar o ressarcimento de descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas a partir de 24 de julho. A informação foi divulgada durante audiência de conciliação realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que busca solucionar a questão dos descontos indevidos.
Proposta de Pagamento
Segundo a proposta apresentada, os ressarcimentos serão realizados a cada 15 dias e devem beneficiar cerca de 1,5 milhão de segurados a cada lote. Os valores a serem devolvidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Gilberto Waller, presidente do INSS, destacou que o cronograma de pagamentos está sujeito à aprovação do ministro Dias Toffoli, que atua como relator no STF. Ele ressaltou que existem várias questões a serem resolvidas, como índices de correção e possíveis implicações jurídicas.
Devolução Integral
Waller também garantiu que o INSS fará a devolução integral dos valores descontados. “Nossa intenção é realizar o ressarcimento de maneira célere e total”, afirmou, enfatizando a urgência em resolver a situação dos aposentados.
Até o momento, cerca de 3,4 milhões de aposentados se manifestaram sobre os descontos irregulares, após notificações encaminhadas pelo INSS.
Audiência de Conciliação
A audiência de conciliação foi convocada em resposta a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou ao STF a avaliação do ressarcimento. Recentemente, Dias Toffoli decidiu suspender a prescrição das ações judiciais que buscam compensação por descontos indevidos, afetando os direitos dos lesados.
Contudo, o pedido da AGU para a abertura de crédito extraordinário no orçamento federal, a fim de viabilizar o ressarcimento, não foi analisado até o momento. As solicitações serão discutidas durante o andamento da ação no STF.
Investigação sobre Fraudes
Em relação às fraudes, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos investigados por envolvimento em descontos indevidos. As fraudes estão sendo apuradas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos não autorizados de mensalidades. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
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