A partir de hoje, 23 de outubro, farmácias e drogarias devem reter receitas de medicamentos agonistas GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. Essa mudança tem como objetivo aumentar o controle sobre a prescrição e dispensação desses medicamentos, que incluem semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida.

Nova Regulação da Anvisa

A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril deste ano e passou a valer 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União. Segundo a agência, essa medida visa proteger a saúde da população brasileira, especialmente diante do aumento de eventos adversos associados ao uso inadequado desses medicamentos.

A Anvisa informa que a análise para a implementação dessa restrição baseou-se em dados do VigiMed, um sistema de notificação de eventos adversos. Os dados mostram que o Brasil registrou um número significativamente maior de eventos adversos relacionados ao uso dos medicamentos fora das indicações aprovadas, quando comparado a outros países.

Importância do Acompanhamento Médico

No momento da votação, Rômison Rodrigues Mota, diretor-presidente substituto da Anvisa, enfatizou a importância do monitoramento do uso desses medicamentos, que, apesar de novos, ainda não têm seu perfil de segurança totalmente conhecido.

“O uso sem avaliação, prescrição e acompanhamento pode aumentar os riscos e os potenciais danos à saúde”, ressaltou Mota.

Prescrições e Validade

Com a nova regulamentação, a prescrição dos agonistas GLP-1 deverá ser realizada em duas vias, e a venda só será autorizada com a retenção da receita nas farmácias, em um processo semelhante ao que já ocorre com antibióticos. A validade das receitas é de até 90 dias a partir da data de emissão.

As farmácias também deverão registrar a movimentação dos medicamentos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Entretanto, a Anvisa ressalta que a decisão não limita o direito do médico de prescrever os medicamentos para diferentes finalidades, prática conhecida como uso off label, quando o profissional acredita que os benefícios superam os riscos para o paciente.

Preocupações com o Uso Indiscriminado

A retenção das receitas já era uma demanda de entidades da saúde, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica. Em um comunicado, essas entidades expressaram preocupação com o uso indiscriminado dos medicamentos, que pode comprometer a saúde da população e dificultar o acesso ao tratamento necessário para pacientes que realmente precisam.

“A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica é frequente e expõe os indivíduos a riscos desnecessários. A atual legislação exige receita médica, mas não contempla a retenção dessas receitas, criando um vazio que facilita o acesso indiscriminado e a automedicação”, enfatizou o documento.