Em um anúncio importante, o advogado-geral da União, Jorge Messias, confirmou que a devolução dos descontos indevidos realizados em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será feita em parcela única até o final deste ano. Estima-se que mais de 3,2 milhões de pessoas contestaram esses descontos, que foram feitos por entidades associativas.
Pedido ao STF
Na semana passada, a AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para a abertura de crédito extraordinário a fim de facilitar o ressarcimento dos descontos considerados irregulares. Na ação, que está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, a União pede que os valores destinados à devolução não sejam contabilizados nas regras de limite de gastos para os anos de 2025 e 2026.
“Assim que obtivermos um pronunciamento final do STF, poderemos apresentar um calendário de pagamento, que, conforme planejado, acontecerá ainda este ano, em parcela única e de forma simplificada, aos aposentados e pensionistas”, afirmou Messias durante uma live transmitida nas redes sociais.
Audiência de Conciliação
O ministro Dias Toffoli convocou uma audiência de conciliação sobre os descontos indevidos para a próxima terça-feira (24). A União, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal serão intimados para discutir a questão. Toffoli já atendeu um pedido da AGU, que congelou o prazo de prescrição para contestar os descontos, que agora vai de março de 2020 a março de 2025.
Dados sobre Contestação
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que também participou da live ao lado de Jorge Messias, destacou que os aposentados e pensionistas terão a oportunidade de se informar e contestar possíveis descontos. “Em pouco mais de 30 dias de funcionamento do processo de contestação, recebemos 3,2 milhões de contestações, próximo ao número projetado pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União”, observou.
“Estamos monitorando o público que acessa as plataformas e criando soluções para aqueles que ainda não conseguiram contato”, acrescentou Waller Júnior.
Atualmente, apenas 89 mil aposentados aceitaram os descontos como legítimos. Ao todo, 43 entidades associativas foram contestadas, e 75% das contestações ocorreram através da plataforma Meu INSS.
Contestações por Falecimento
Waller Júnior também abordou as contestações referentes a descontos em benefícios de aposentados e pensionistas que faleceram nos últimos cinco anos. Para esses casos, será necessária uma ação judicial, dada a impossibilidade de abertura de processo de ressarcimento administrativo.
“Não consigo abrir processo de ressarcimento porque não há como identificar o herdeiro e não é possível fazer a consulta pelo Meu INSS ou por telefone”, esclareceu.
Investigações e Recuperação de Recursos
“Estamos propondo a conciliação e garantindo que o recebimento aconteça de forma administrativa, com a correção monetária devida. Isso é o mais rápido e seguro”, ressaltou Jorge Messias. Até agora, a Justiça Federal já ordenou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de indivíduos e empresas envolvidos em fraudes associadas aos descontos irregulares.
A AGU também pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes. As fraudes estão sendo averiguadas na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um esquema de descontos irregulares em benefícios sociais. Estima-se que R$ 6,3 bilhões foram descontados entre 2019 e 2024.
As ações judiciais fazem parte de um esforço coletivo da AGU para recuperar os valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas.
